Parecer sei no 11469/2022
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/uploads/tp3ndBHK1Sb3dvl-FdvHsMs-jNe9Lhcw.pdf WebProcesso SEI nº 10580.100132/2024-43 8. Nota-se no Parecer supramencionado que houve entendimentos divergentes, uma vez que esta Secretaria entendeu, conforme Nota Informativa SEI nº 17206/2024/ME, pela impossibilidade de concessão do auxílio pré-escolar com data
Parecer sei no 11469/2022
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WebSEI nº 0013584459/2024 de 14 de julho de 2024, Ofício SEI nº 0014354883/2024 de 20 de setembro de 2024, Ofício SEI nº 0014390742/2024 de 23 de setembro de 2024, Ofício SEI nº 0014937754/2024 de 11 ... Parecer Técnico SEPUR.UPL.AIU 0016485366 SEI 22.0.201262-6 / pg. 2. 3.6 Apresentação de projeto executivo de duplicação da Rua ...
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